Condições Gerais de Venda e Condições de Transporte

Encomenda
1. As encomendas são irrevogáveis e implicam a aceitação das presentes condições gerais, independentemente de quaisquer convenções especiais aceites por escrito.
2. Qualquer modificação às encomendas deve ser previamente aceite por nós e anula automaticamente os prazos anteriormente definidos. As encomendas de artigos sujeitos a fabrico especial não poderão ser anuladas.
3. As informações presentes nos catálogos ou documentos publicitários são meramente indicativas. Reservamo-nos o direito de proceder, sempre que necessário, a qualquer modificação das especificações.
4. Se o cliente decidir revogar a encomenda ou recusar a receção da mercadoria encomendada, perderá a quantia paga a título de sinal.
  Deve também pagar à empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL uma quantia correspondente a 30% do preço negociado no contrato e suportar os custos de indemnização da mesma empresa. Regra geral, as encomendas são aceites com a menção "sujeito a aceitação por parte da empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL".
Preços
1. Os preços estabelecidos de acordo com as condições económicas existentes são revistos a qualquer momento em função da variação dos custos dos seus elementos constituintes, respeitando a legislação em vigor. Os preços faturados são os em vigor na data de aceitação da encomenda.
2. Caso o cliente recuse os preços, a empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL reserva-se o direito de suspender o fornecimento, sem que o cliente possa exigir qualquer indemnização ou a rescisão do contrato.
Prazos de entrega
Os prazos de entrega comunicados pela NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL são indicativos. A empresa e os seus parceiros esforçam-se por respeitá-los. No entanto, o seu incumprimento não poderá dar origem a qualquer anulação de encomenda ou compensação por atraso.
Transporte
1. Todas as mercadorias viajam por conta e risco do destinatário, mesmo aquelas expedidas com portes pagos.
2. Compete ao destinatário fazer todas as reservas necessárias e exercer o seu direito de reclamação, se necessário, junto do transportador, nos termos do artigo 105 do Código Comercial.
3. Em caso de avaria, perda ou atraso na entrega, o comprador deverá mencionar as reservas justificadas na guia de transporte e confirmá-las ao transportador no prazo de 48 horas por carta registada com aviso de receção, sob pena de rejeição da reclamação.
Cláusula de reserva de propriedade
A empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL mantém a propriedade total dos bens objeto do contrato de venda até ao pagamento integral da fatura. A partir da entrega, o comprador assume a responsabilidade por quaisquer danos que os bens possam sofrer ou causar, por qualquer motivo.
Condições de pagamento
1. O pagamento dos nossos fornecimentos deverá ser feito por transferência bancária.
2. Prazo de pagamento: 45 dias a contar da data da fatura, sob reserva de aceitação pelo nosso organismo de gestão financeira (sob condições).
3. Penalizações por atraso (taxa anual): 10,05%; Indemnização fixa por custos de cobrança em caso de não pagamento: 40,00 €.
4. Qualquer prorrogação do prazo de pagamento só poderá ser concedida com o nosso acordo. Implicará o pagamento de juros à taxa legal majorada em 50%, bem como das despesas bancárias e administrativas, por conta do cliente que solicitou o adiamento.
Garantias
1. Garantia geral
  1. A nossa garantia cobre todos os defeitos técnicos de fabrico.
  2. A garantia não será aplicável em caso de defeito resultante direta ou indiretamente de instalação defeituosa, armazenamento incorreto ou modificações anormais efetuadas nos nossos produtos.
  3. A garantia entra em vigor na data da faturação dos produtos recebidos pelo comprador.
  4. A garantia não se aplica à instalação dos nossos produtos em locais não apropriados à sua utilização.
  5. A garantia não se aplica em caso de falta de manutenção ou manutenção inadequada.
  6. A garantia é inválida quando os nossos produtos são utilizados com acessórios que não constem no nosso catálogo ou que não tenham sido fornecidos por nós.
  7. A garantia é excluída para todos os produtos modificados ou equipados com acessórios de origem não autorizada ou provenientes de outros fabricantes.
2. Garantia dos acabamentos e lacagem (alumínio)
  1. Os nossos produtos em alumínio beneficiam de uma garantia de 10 anos contra defeitos de lacagem.
  2. Salvo indicação em contrário, todos os pós RAL mencionados na tabela de preços em vigor cumprem os critérios e exigências do selo QUALICOAT.
  3. Os critérios de avaliação da lacagem seguem as diretivas QUALICOAT (normas NFA 91-450).
  4. Os defeitos devem ser visíveis sob luz natural.
  5. Todos os produtos acabados devem apresentar um aspeto uniforme e satisfazer os requisitos descritos a seguir.
  6. O revestimento das superfícies significativas será examinado com uma incidência oblíqua de cerca de 60º; não deverá apresentar rugosidades excessivas nem linhas de defeitos visíveis a uma distância de 3 metros.
  7. O revestimento deverá ter uma cor e brilho uniformes com um bom poder de cobertura, a ser inspecionado em obra a uma distância superior a 3 metros.
  8. A nossa garantia não cobre danos causados por armazenamento incorreto (um produto termolacado sob película plástica, exposto prolongadamente ao sol ou em ambiente húmido ou agressivo pode apresentar marcas inestéticas na lacagem).
  9. A garantia não cobre defeitos ou deteriorações resultantes de fatores externos, acidentes, falta de manutenção ou instalação e utilização contrárias às instruções da NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL.
  10. A garantia só será válida se o beneficiário comunicar o problema, indicando as circunstâncias do dano, as suas causas conhecidas ou presumidas, e a natureza do sinistro.
  11. A empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL não garante o efeito bimetálico nas caixilharias com rutura de ponte térmica, considerando este fenómeno como natural. O profissional deve preveni-lo optando por cores mais claras.
  12. Por motivos industriais de fabrico de painéis sandwich tipo chapa de aço isolada, não consideraremos como defeitos variações de planicidade inferiores a 1 mm em toda a superfície, nem variações na largura inferiores a 8 mm de cada lado.
  13. Todos os painéis sandwich standard utilizados em fachadas, como por exemplo nos abrigos, serão fornecidos com acabamento branco no lado interior e cinzento no lado exterior, ou brancos em ambas as faces.
3. Garantia do produto (alumínio)
  1. A duração da garantia contra defeitos de fabrico ou de funcionamento é de:
    - Motores de portões: 2 anos a contar da entrega.
    - Produtos e acessórios: 10 anos a contar da entrega.
    - Portões (soldaduras e uniões entre montantes e travessas): 10 anos a contar da entrega.
    Os nossos artigos estão garantidos contra qualquer defeito de fabrico. Esta garantia limita-se à substituição simples das peças reconhecidamente defeituosas, fornecidas por nós, sem que nos possa ser exigida qualquer indemnização.
  2. A garantia dos automatismos corresponde à que está em vigor junto dos nossos fornecedores parceiros. O comprador compromete-se a instalar os produtos segundo as regras da arte. Para beneficiar desta garantia, o cliente deverá informar-nos imediatamente por carta registada com aviso de receção, juntando fotografias dos defeitos atribuídos ao fornecimento, e apresentar justificação adequada. Deverá ainda permitir ao vendedor verificar os defeitos.
    A garantia não será válida nos seguintes casos:
    - Defeitos visíveis que não tenham sido mencionados no momento da receção da mercadoria.
    - Danos e deteriorações causados por fatores externos.
    - Condições inadequadas de armazenamento, instalação ou utilização não conforme às instruções da NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL e seus parceiros.
    - Falta ou má manutenção dos produtos.
    - Danos causados por colisões ou acidentes, nomeadamente elétricos.
    - Produtos modificados, reparados, integrados ou completados pelo cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada pela NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL ou seus fornecedores.
    - Reparações ou substituições resultantes de desgaste anormal dos equipamentos.
    Em qualquer circunstância, o comprador deverá comprovar os defeitos ou vícios.
    O nosso cliente compromete-se a informar os seus próprios clientes das condições de garantia da NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL, tal como definidas nas presentes condições gerais de venda, no momento da encomenda e da faturação.
    Nenhuma intervenção poderá ser realizada sem o acordo prévio do vendedor, que deverá ser informado.
  3. A reparação, modificação ou substituição de peças durante o período de garantia não prolonga o prazo da mesma.
  4. Eventuais custos de envio ficam a cargo do comprador. O cliente não poderá exigir qualquer indemnização, nomeadamente por danos pessoais, danos em bens distintos do objeto do contrato ou perda de lucros.
Contestações
Em caso de litígio ou contestação relativa à interpretação do contrato, será exclusivamente competente o tribunal de comércio de Trofa (Portugal), mesmo em caso de pluralidade de réus, chamamento em garantia ou conexão de ações.
Proteção da imagem comercial
A empresa NOUVELLES FERMETURES INTERNATIONAL não autoriza a publicação dos seus produtos em sites de venda online ou sites que indiquem preços de venda.